DIREITO DO CONSUMIDOR E DEFESA CONTRA ABUSOS BANCÁRIOS
Somos Cíntia Maria Matosinhos Torres (OAB/MG 173.147), Adélio Torres da Silva (OAB/MG 173.146) e João Vítor Torres (OAB/MG 248.145), advogados que atuam na área de Direito do Consumidor, com foco na proteção do cidadão frente a práticas abusivas nas relações de consumo.
Prestamos consultoria e assistência jurídica para análise de cada situação apresentada, com vistas à defesa dos direitos do consumidor frente a fornecedores e instituições financeiras, observadas as possibilidades jurídicas de cada caso.
Atuamos em demandas envolvendo empréstimos consignados não reconhecidos, cobranças indevidas, juros abusivos, fraudes bancárias, vícios e falhas na prestação de serviços, conflitos com companhias aéreas, operadoras de telefonia e demais relações de consumo.
Seja bem-vindo(a).
As relações de consumo fazem parte do cotidiano e envolvem a contratação de diversos produtos e serviços, como operações bancárias, serviços de telefonia, compras e viagens.
Nessas situações, podem surgir problemas relacionados a cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços, contratos pouco claros ou práticas que geram prejuízos ao consumidor.
Questões envolvendo instituições financeiras, companhias aéreas e operadoras de telefonia são cada vez mais frequentes, especialmente em casos de empréstimos consignados não reconhecidos, descontos indevidos em benefícios, atrasos ou cancelamentos de voos, extravio de bagagens e cobranças por serviços não contratados.
Analisamos essas situações à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de esclarecer ao consumidor seus direitos e as possibilidades jurídicas aplicáveis a cada caso.
Cada situação é tratada com atenção às suas particularidades concretas, dentro dos limites e possibilidades que o caso apresentar.
Perguntas Frequentes sobre o Direito do Consumidor
O que é o Direito do Consumidor?
É o conjunto de normas que regula as relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O que fazer quando recebo uma cobrança que não reconheço?
O consumidor pode solicitar esclarecimentos à empresa responsável e registrar a contestação da cobrança.
Posso reclamar de um serviço que não foi prestado corretamente?
Sim. O consumidor pode registrar reclamação e solicitar solução para a falha na prestação do serviço.
O fornecedor pode cobrar por serviço que não contratei?
Cobranças por serviços não solicitados podem ser questionadas pelo consumidor.
O que fazer quando aparece um empréstimo que não contratei?
É recomendável comunicar imediatamente a instituição financeira e solicitar a verificação da contratação.
Descontos inesperados no benefício do INSS podem ser verificados?
Sim. O beneficiário pode consultar os descontos vinculados ao benefício pelo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social.
O banco pode negativar meu nome sem aviso?
Em regra, deve haver comunicação prévia antes da inclusão em cadastros de inadimplentes.
Posso contestar uma negativação que considero indevida?
Situações envolvendo negativação podem ser analisadas quando há dúvidas sobre a existência ou regularidade da dívida.
Quando é possível buscar orientação jurídica em questões de consumo?
Quando o consumidor enfrenta dificuldades para resolver o problema diretamente com a empresa ou tem dúvidas sobre seus direitos.
Todos os problemas de consumo podem ser analisados juridicamente?
Cada situação deve ser avaliada individualmente para verificar as medidas adequadas.
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Av. Presidente Kubitschek, 140 - sala 607
Betim - MG
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